Projeto de Lei 958/24 propõe abordagens policiais humanizadas em casos de saúde mental
29/04/2024 – 10:43
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputada Tabata Amaral, autora do projeto
O Projeto de Lei 958/24, apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta visa estabelecer normas gerais para abordagens policiais humanizadas a pessoas em crise de saúde mental.
A proposta determina que a abordagem policial em casos de transtorno mental que prejudique a autonomia do indivíduo deve ser segura, vigorosa e rápida, visando preservar a vida e a integridade física de todos os envolvidos. O uso da força deve ser diferenciado, priorizando a negociação e evitando ao máximo o emprego de força letal.
A abordagem humanizada proposta pelo projeto inclui a redução ou eliminação do uso de sinais luminosos e sonoros, a presença de um mediador e a manutenção de uma distância mínima de segurança durante a intervenção.
O texto também prevê que, após a resolução do incidente, a pessoa em crise deve ser encaminhada para instituições de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para avaliação e tratamento, se necessário.
A deputada Tabata Amaral destaca a importância da proposta no contexto da falta de normas e treinamento especializado para lidar com situações envolvendo pessoas em crise de saúde mental. Ela ressalta que a legislação atual não contempla adequadamente essas abordagens, o que pode resultar em desfechos trágicos.
O projeto, que foi elaborado com apoio da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental, seguirá tramitação nas comissões de Saúde, Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
