29/04/2024 – 10:40
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Afonso Hamm
O Projeto de Lei 857/24 foi apresentado na Câmara dos Deputados com o intuito de modificar as regras do Bolsa Família. A proposta visa permitir que os beneficiários que obtiverem aumento na renda familiar per capita devido a contratos de safra ou empregos temporários continuem recebendo o auxílio financeiro.
Atualmente, o principal critério para receber o Bolsa Família é que a família tenha uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa. No programa, os grupos beneficiados recebem no mínimo R$ 600 por mês, podendo haver acréscimos em casos específicos.
Os contratos de safra e os contratos de trabalho temporário têm o objetivo de atender demandas sazonais, aumentos excepcionais de serviços ou substituição temporária de funcionários regulares.
O deputado Afonso Hamm, autor do projeto, destacou que muitos beneficiários do Bolsa Família evitam firmar esses tipos de contratos para garantir a continuidade dos benefícios do programa.
O parlamentar argumenta que manter o benefício para aqueles que assinam contratos de curta duração irá promover a contratação formal, mesmo que por prazo determinado, sem deixar de atender às famílias que dependem do Bolsa Família.
Próximos passos
O Projeto de Lei 857/24 seguirá em tramitação, sendo analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com o rito de tramitação estabelecido.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
