29/04/2024 – 11:47
Mario Agra / Câmara dos Deputados
A deputada Rogéria Santos, autora da proposta
O Projeto de Lei 1052/24, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), está gerando discussão no cenário político atual. A proposta visa tornar crime o chamado abandono digital, definido como a negligência dos pais em educar e prestar assistência no ambiente virtual, colocando em risco a segurança de seus filhos. Segundo o projeto, aqueles que incorrerem nesse tipo de abandono estarão sujeitos a pena de detenção ou reclusão, variando de acordo com as consequências do ato.
O texto propõe uma pena inicial de detenção, que pode variar de dois meses a um ano. Em casos em que o abandono resulte em lesão corporal grave, a pena é de reclusão de um a três anos. Já em situações mais graves, como a morte, a pena pode chegar a três a dez anos de reclusão, conforme previsto na proposta a ser inserida no Código Penal.
Rogéria Santos ressaltou a importância da proposta, destacando os efeitos nocivos do abandono digital e a necessidade de intervenção estatal para proteger os direitos de crianças e adolescentes. A deputada afirmou: “As crianças e adolescentes são vulneráveis, e essa fragilidade delas também é levada para o mundo digital. Diante do princípio da Proteção Integral, o descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar acarreta a intervenção estatal a fim de resguardar os direitos de crianças e adolescentes”.
Próximos Passos
O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para a análise do Plenário.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon
