O senador Ireneu Orth (PP-RS) fez duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender partes da Lei 14.784, de 2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. Em seu pronunciamento nesta terça-feira (30), Orth destacou que essa ação reflete as deficiências do governo em assegurar um processo transparente e sólido.
Para o senador, o benefício da prorrogação até 2027, aprovado pelo Congresso Nacional após amplo debate, é essencial para a manutenção e criação de empregos. No entanto, ele criticou a decisão do governo de contestar a legislação por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, minando a autonomia e as deliberações do Congresso Nacional.
Orth ainda enfatizou que a suspensão da lei, sob o argumento de preservar as contas públicas, desconsidera o impacto negativo sobre milhares de empregos e a recuperação econômica pós-pandemia. O senador também apontou falhas na administração das contas públicas, com gastos excessivos em áreas menos prioritárias, sem o retorno esperado em termos de desenvolvimento social e infraestrutura.
Diante desse cenário, o parlamentar declarou que o país enfrenta uma crise econômica e de liderança, destacando as repetidas falhas do Executivo em cumprir suas funções básicas. Ele convocou a população a exigir responsabilidade, sensatez e uma gestão governamental que compreenda de economia, negócios e justiça social, a fim de evitar que as políticas públicas inadequadas prejudiquem o futuro dos trabalhadores e suas famílias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
