Durante a coletiva, o ministro abordou a decisão da Justiça Federal que liberou alguns segmentos, como farmácias e universidades, de divulgarem informações de transparência salarial e critérios remuneratórios previstos na Lei da Igualdade Salarial. No entanto, Marinho alertou que as empresas que tentam esconder informações terão a fiscalização necessária para identificar possíveis irregularidades.
De acordo com o ministério, menos de 300 das cerca de 50 mil empresas sujeitas à lei foram autorizadas a omitir os dados, o que representa um número bastante reduzido. Marinho elogiou as empresas que estão colaborando e cumprindo a legislação, enquanto chamou atenção para aquelas que estão resistindo e recorrendo ao Judiciário.
A Lei da Igualdade Salarial, que entrou em vigor no ano passado, estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham trabalho equivalente. Empresas com mais de 100 empregados estão sujeitas a essa legislação, que visa combater a disparidade salarial de gênero no mercado de trabalho.
Recentemente, confederações empresariais entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a lei, alegando riscos à privacidade por causa da divulgação de dados. No entanto, o ministro Marinho afirmou que os dados de transparência não são individualizados, refutando as alegações das confederações.
Marinho também destacou que a transparência sobre a igualdade salarial será um dos temas abordados nas comemorações do Dia do Trabalhador. O ministro ressaltou a importância de um debate humanista sobre os direitos humanos de homens e mulheres, especialmente no aspecto da igualdade de remuneração.
