O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em recente entrevista coletiva, anunciou uma nova condição para a votação da PEC do Quinquênio (PEC 10/2023), que propõe um adicional sobre o salário de carreiras jurídicas. Pacheco condicionou a votação dessa PEC à aprovação do Projeto de Lei que visa acabar com os supersalários no serviço público (PL 2.721/2021).
Pacheco destacou que a combinação dessas duas medidas representaria uma economia significativa para as contas públicas, já que o projeto de combate aos supersalários tem um impacto financeiro maior do que o aumento de gastos previsto para o pagamento do quinquênio, um bônus de 5% do salário a cada cinco anos para carreiras do Judiciário.
O presidente ressaltou a importância de valorizar carreiras de dedicação exclusiva e eliminar os “penduricalhos” que contribuem para salários acima do teto constitucional. O relator da PEC 10/2023, senador Eduardo Gomes, incluiu no substitutivo apresentado novas categorias que seriam beneficiadas, como as carreiras jurídicas do Ministério Público e delegados de polícia.
Adiamento do Projeto do DPVAT e Judicialização da Política
Respondendo a questionamentos, Pacheco negou que o adiamento do projeto que cria um novo DPVAT tenha sido uma retaliação ao governo devido ao caso da desoneração da folha de pagamentos. O projeto que cria um novo seguro obrigatório para veículos e aumenta o limite de despesas da União foi adiado para a próxima semana.
O presidente também criticou a “judicialização da política”, apontando que a recente decisão do STF de suspender trechos da Lei 14.784/2023, que prorrogava a desoneração da folha de pagamento, gera uma crise de desconfiança. Pacheco defendeu o diálogo entre o governo e as prefeituras para encontrar soluções para os desafios financeiros.
Essas recentes movimentações políticas mostram a complexidade e os desafios enfrentados no cenário político atual, com questões orçamentárias e de valorização de carreiras sendo discutidas em conjunto. As próximas semanas serão decisivas para definir o rumo dessas importantes propostas em tramitação no Senado.
