30/04/2024 – 13:04
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Pinheiro Neto: medida deve ampliar o controle social, evitando desabastecimento e desperdício
O Projeto de Lei 937/24 está em discussão na Câmara dos Deputados, trazendo uma proposta que visa ampliar a divulgação dos estoques de medicamentos na internet. Essa iniciativa tem como objetivo promover o controle social e evitar problemas de desabastecimento e desperdício de remédios.
De acordo com a Lei 14.654/23, as farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) já são obrigadas a disponibilizar, desde agosto de 2023, a atualização quinzenal de seus estoques de medicamentos na internet, garantindo transparência e acesso às informações por parte da população.
O PL 937/24 propõe expandir essa obrigatoriedade para os centros de distribuição, responsáveis pelo armazenamento e distribuição de medicamentos na rede pública, bem como para as farmácias privadas conveniadas ou contratadas pelo SUS. Dessa forma, mais estabelecimentos estarão envolvidos no processo de divulgação de estoques, fortalecendo o monitoramento e a fiscalização desses produtos de interesse social.
O deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), autor da proposta, destaca a importância da inclusão de novos estabelecimentos nesse processo. Segundo ele, essa medida contribuirá para evitar situações de desabastecimento e desperdício, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente dos estoques de medicamentos.
Próximos passos
O projeto está em tramitação em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será discutido e avaliado quanto à sua viabilidade e impacto.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
