Enviado pelo governo federal em caráter de urgência, o projeto já passou pela aprovação na Câmara dos Deputados e agora está em discussão no Senado. Além de estabelecer o novo seguro obrigatório, o projeto tem sido utilizado como forma de negociação entre Executivo e Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano.
A proposta prevê que parte da arrecadação do seguro obrigatório seja destinada ao pagamento de emendas para deputados e senadores, totalizando R$ 3,6 bilhões. O texto recebeu uma emenda na Câmara dos Deputados que pode aumentar em R$ 15,7 bilhões as despesas da União neste ano.
O senador Jaques Wagner, relator do projeto no Senado, enfatizou a importância da antecipação dos recursos para atender a demanda do Congresso por emendas parlamentares. Ele explicou que os parlamentares não abrem mão desses recursos e que é necessário mostrar de onde sai o dinheiro, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No entanto, a proposta gerou críticas da oposição, que alega que a medida recria impostos e sobrecarrega a população com mais um gasto obrigatório. O senador Rogério Marinho destacou que o governo está recorrendo a aumentos de impostos, prejudicando principalmente as pessoas mais pobres.
Por outro lado, a senadora Zenaide Maia defendeu o seguro obrigatório, argumentando que ele beneficia a população mais carente, que não teria recursos para arcar com despesas médicas em caso de acidentes de trânsito. O relator Jacques Wagner também ressaltou a importância do seguro para as vítimas de acidentes, destacando que o SUS é beneficiado por essa política.
Dessa forma, a votação do projeto que institui o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito foi adiada para a próxima semana, enquanto o debate sobre a necessidade e os impactos dessa medida continua acalorado no Senado. A população aguarda ansiosa pela decisão final sobre esse tema tão importante para a segurança viária no país.
