O Senado brasileiro aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (30), o projeto de lei que estabelece as novas diretrizes do Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos, conhecido como Perse (PL 1.026/2024). Esta medida, que segue agora para sanção presidencial, tem como objetivo auxiliar as empresas do ramo de eventos que foram impactadas pela pandemia da Covid-19.
Entre as principais alterações propostas, destaca-se a redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP, Cofins, CSLL e IRPJ para 30 segmentos específicos do setor de eventos. Anteriormente, o projeto contemplava 44 segmentos, porém, após discussões no Senado, esse número foi reduzido para 30. A expectativa é que essa medida contribua para a retomada econômica dessas empresas e gere mais empregos no país.
Além disso, o projeto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais previstos, que serão aplicados no período de abril de 2022 a dezembro de 2026. Essa limitação tem como objetivo garantir a sustentabilidade financeira do Programa Perse e evitar possíveis impactos negativos no orçamento público.
