Senado aprova projeto de lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
Nesta terça-feira (30), o Senado aprovou o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Esse programa foi criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19. O texto, que contou com mudanças feitas durante sua tramitação, agora seguirá para a sanção presidencial.
Os deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG) foram os responsáveis por apresentar o projeto como uma alternativa ao texto da MP 1.202/2024, que gerou reações negativas ao acabar com o programa. Após a retirada da parte sobre o Perse da MP, o projeto de lei foi elaborado com a proposta de reduzir progressivamente os benefícios tributários até a sua extinção a partir de 2027.
Regras do projeto
O teto de R$ 15 bilhões valerá para o período entre abril de 2024 e dezembro de 2026. A Secretaria Especial da Receita Federal fornecerá relatórios bimestrais de acompanhamento dos valores. Além disso, os benefícios tributários serão extintos assim que o custo fiscal acumulado atingir esse limite estabelecido.
O programa contempla 30 atividades específicas, com empresas que as exerciam como atividade principal ou preponderante até março de 2022. A iniciativa visa evitar conceder benefícios a empresas não afetadas pela pandemia. Empresas tributadas pelo lucro real ou lucro arbitrado terão diferentes regras de benefício ao longo dos anos.
Mudanças e críticas
A relatora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), fez algumas alterações no texto, como a correção do teto de incentivos pela inflação oficial. No entanto, algumas atividades foram excluídas do programa, o que gerou críticas de senadores, como Izalci Lucas (PL-DF) e Carlos Portinho (PL-RJ).
Turismo e vigência
Para empresas ligadas ao turismo e outras atividades contempladas, a regularização no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos pode garantir acesso aos benefícios do Perse. Além disso, a vigência do programa aguarda a conversão em lei do projeto aprovado pelo Senado.
Com a aprovação do projeto de lei, espera-se que o setor de eventos receba o apoio necessário para enfrentar os desafios decorrentes da pandemia e possa se recuperar de forma mais eficaz. A sanção presidencial será um passo importante para a implementação dessas medidas e o restabelecimento das atividades do setor.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
