Após consenso entre o Congresso Nacional e o governo federal, o projeto foi aprovado seguindo as regras previamente acordadas na semana passada pela Câmara dos Deputados. Agora, aguarda-se a sanção presencial para que entre em vigor.
O Perse foi criado em 2021 como forma de auxílio ao setor de eventos, que foi duramente impactado pela pandemia de covid-19. O governo vinha tentando encerrar os benefícios tributários do programa, mas enfrentou resistência, o que resultou no acordo para a extinção gradual em dois anos.
De acordo com o texto aprovado, as alíquotas de quatro tributos federais ficarão reduzidas a zero até dezembro de 2026, desde que seja respeitado o limite de renúncia fiscal estabelecido. Empresas tributadas com base no lucro real ou lucro arbitrado poderão usufruir dos benefícios do Perse em 2024, com restrições nos anos seguintes.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) celebrou a aprovação do projeto, destacando a importância do Perse como um instrumento de justiça social e apoio aos trabalhadores do setor de eventos. Ela ressaltou a necessidade de correções eventuais no programa para garantir sua eficácia.
O projeto aprovado também prevê um acompanhamento bimestral da Receita Federal sobre a isenção fiscal dos tributos. Espera-se que o governo sancione a medida sem vetos nos próximos dias, mantendo o acordo firmado com o Legislativo e as empresas beneficiadas.
Com a prorrogação do Perse, o setor de eventos terá um alívio financeiro e um incentivo para a retomada de suas atividades, contribuindo para a recuperação da economia e a geração de empregos. Sua continuidade até 2026 representa uma importante medida de apoio a um setor tão impactado pela crise.
