O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) prestou homenagem aos trabalhadores pelo Dia Internacional do Trabalho durante seu pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30). Rodrigues destacou a importância da valorização e proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, ressaltando os desafios enfrentados, como o crescimento da informalidade no mercado de trabalho, que alcançou 39% de acordo com dados do IBGE citados pelo senador.
O parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 2.333 de 2022, que propõe a criação da Política Nacional de Educação para o Emprego. O objetivo da proposta é garantir cursos profissionalizantes alinhados com a demanda do mercado de trabalho por meio de um plano nacional quinquenal. Para Rodrigues, em um país como o Brasil, com altos índices de desigualdade de renda, não pode haver vagas ociosas no mercado de trabalho e falta de qualificação profissional.
Além disso, o senador abordou a situação dos trabalhadores autônomos de aplicativos, considerando que representam uma nova oportunidade no mercado de trabalho. Ele elogiou o projeto de lei (PLP 12/2024) do Executivo, que visa estabelecer direitos e proteções para esses trabalhadores, como uma remuneração mínima por hora e contribuição mínima à Previdência Social.
Rodrigues ressaltou que, apesar de oferecerem flexibilidade e autonomia, os trabalhadores de aplicativos enfrentam condições precárias, falta de proteção social e instabilidade financeira. Segundo um estudo do IBGE, o Brasil tinha 1,5 milhão de trabalhadores vinculados a plataformas digitais ou aplicativos de serviços em 2022, representando quase 2% da população ocupada no país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
