O senador Paulo Paim (PT-RS) fez questão de ressaltar a importância da criação do Estatuto do Trabalho durante seu pronunciamento nesta terça-feira (30). Ele destacou a relevância da instituição do estatuto, que recebe o nome de Nova CLT, por meio de uma sugestão legislativa (SUG 12/2018) em tramitação na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com relatoria do próprio Paim. De acordo com o parlamentar, o novo estatuto representa um passo significativo na busca pela dignidade humana, pautando-se na promoção dos direitos sociais e trabalhistas, visando a construção de uma sociedade mais justa, solidária e democrática. Além disso, é uma resposta à precarização do mercado de trabalho ocasionada pela reforma trabalhista de 2017, que resultou na supressão de direitos, ressaltou o senador.
Paim enfatizou que o estatuto abordará não apenas a questão da remuneração, mas também temas como a proibição da terceirização nas atividades-fim, a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres, a repulsa ao trabalho intermitente e a redução da jornada de trabalho. Segundo ele, o texto irá regulamentar o direito de greve, assim como combater o trabalho escravo, o trabalho infantil, o assédio moral e sexual, entre outros pontos.
O senador explicou: “O estatuto também abordará questões como banco de horas, teletrabalho, trabalho por aplicativo, período de descanso, política de férias, salário mínimo, isonomia salarial, adicionais legais, licença-maternidade, aviso prévio, entre outros temas relevantes.” Ele ressaltou o esforço em prol da valorização dos aposentados e pensionistas, bem como da organização sindical.
Ao encerrar seu discurso, Paulo Paim parabenizou os trabalhadores e trabalhadoras “do campo e da cidade” pelo Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de Maio.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
