O senador Plínio Valério (PSDB-AM) fez duras críticas nesta terça-feira (30) ao possível retorno do antigo DPVAT, agora denominado Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Em um pronunciamento no Plenário, o parlamentar destacou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) convocou uma sessão extraordinária para a próxima semana a fim de analisar o projeto de lei do Executivo que propõe a criação do seguro (PLP 233/2023). O texto estava na pauta da CCJ no dia, mas a votação foi adiada devido a um pedido de vista coletiva.
O SPVAT, de acordo com o projeto, será utilizado para custear as indenizações por acidentes. Plínio Valério classificou o possível retorno do seguro como “um fantasma que volta para assombrar a população”. Ele ressaltou que, além da criação do novo imposto, o projeto também prevê um aumento de R$ 15 bilhões no limite de despesas da União.
“Este governo está obcecado em arrecadar, arrecadar, mas não corta as despesas desnecessárias. Tudo indica que só conseguimos adiar essa medida opressora. O povo brasileiro não suporta mais impostos, taxas ou imposições”, declarou o senador.
Plínio Valério relembrou que o antigo DPVAT foi extinto durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que a ausência do seguro não teve impacto perceptível. O senador argumentou que a população deveria ter a liberdade de escolher se deseja adquirir o seguro ou não.
“Estou apenas defendendo que façamos a nossa parte e não permitamos a extorsão da população a cada crise criada pelo governo para financiar artistas ou movimentos sociais”, concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
