O reconhecimento concedido pela Fundação Palmares é destinado a grupos étnico-raciais que se autodeclaram quilombolas e possuem uma trajetória histórica própria, com relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade negra relacionada à resistência à opressão histórica. Essa certificação, regulamentada pelo decreto 4.887/2003, é fundamental para assegurar a preservação da identidade e das tradições dessas comunidades.
No Censo de 2022, realizado no estado do Ceará, 23.955 pessoas se declararam quilombolas, enquanto em Minas Gerais, terceiro estado com maior número dessa população, são 135.310 integrantes de comunidades tradicionais. O processo de reconhecimento inicia-se com a manifestação da própria comunidade, por meio de um requerimento e documentação que comprove a autodeclaração do grupo.
Além de possibilitar o acesso a políticas públicas específicas, o reconhecimento e certificação das comunidades quilombolas também permitem a reivindicação do direito de uso da terra junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Dessa forma, as tradições culturais associadas aos territórios dessas populações são preservadas e fortalecidas.
É importante ressaltar que o reconhecimento oficial dessas comunidades é um passo fundamental para a garantia de seus direitos e a valorização de sua história e cultura. A Fundação Palmares tem desempenhado um papel importante nesse processo, fornecendo orientações e apoio para que as comunidades quilombolas possam ter acesso pleno aos benefícios e oportunidades disponíveis.
