A ação penal eleitoral foi movida pelo Ministério Público e pela própria vereadora Benny Briolly, após um discurso feito por Rodrigo Amorim na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) no dia 17 de maio de 2022. No discurso, o deputado proferiu ofensas à parlamentar, chamando-a de “boizebu” e “aberração da natureza”, além de outras humilhações.
Como resultado, Rodrigo Amorim foi condenado à pena de um ano, quatro meses e 13 dias de prisão, que foi convertida em multa de 70 salários-mínimos e à prestação de serviços à população em situação de rua. Esta é a primeira condenação por violência política de gênero no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, podendo ainda ser objeto de recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, destacou que o crime cometido pelo deputado estava claramente caracterizado, reforçando a importância de combater a violência política de gênero em todas as esferas do poder. Esta decisão representa um avanço significativo na luta contra a discriminação e o preconceito no cenário político, demonstrando que atos de desrespeito e violência não serão tolerados.
