A ação civil pública exigia a matrícula de todas as crianças de até seis anos de idade na rede municipal de ensino, estipulando um prazo de 90 dias para cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$ 300 por criança. Desde a sentença definitiva em abril de 2009, o valor da multa foi se acumulando, apesar dos esforços da prefeitura em implementar o que foi estabelecido, ainda com possibilidade de recurso da decisão.
A juíza Lysia Maria Mesquita descreveu o cenário como “funesto” e mencionou o “martírio de milhares de crianças” que aguardam há anos por uma vaga em creche para garantir seu direito à educação infantil. No final do ano letivo de 2023, mais de 12 mil crianças até 6 anos permaneciam na fila por vagas integrais, e quase 3 mil aguardavam por vagas parciais, conforme informações da própria prefeitura.
O defensor público Rodrigo Azambuja destacou os esforços realizados em mutirões anuais para a matrícula de alunos em creches e pré-escolas, ressaltando os prejuízos causados pela falta de vagas, tanto para as crianças que perdem oportunidades de aprendizado, quanto para os responsáveis, muitas vezes mulheres impedidas de trabalhar. Ele mencionou a possibilidade de recorrer para aumentar o valor da multa e destiná-lo a projetos de educação infantil na cidade do Rio de Janeiro.
A Secretaria Municipal de Educação foi procurada pela Agência Brasil para comentar sobre a situação e aguarda-se um posicionamento oficial do órgão.
