Projeto de lei isenta atingidos por enchentes e alagamentos
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal vai analisar o PL 709/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que propõe isentar a tarifa de energia elétrica das pessoas afetadas por desastres naturais, como enchentes e alagamentos. O objetivo é proporcionar um alívio financeiro para essas vítimas e contribuir com a recuperação das áreas atingidas.
Segundo o texto do projeto, a isenção seria válida por três meses após o desastre e incluiria os consumidores que tiveram danos em seus imóveis, instalações elétricas, hidráulicas e bens móveis. Cleitinho destaca a importância de facilitar o acesso dos atingidos a esse benefício, sem enfrentar burocracias excessivas.
Custeio do benefício
As despesas decorrentes da isenção seriam custeadas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), conforme previsto na Lei 12.340/2010. O senador ressalta que é fundamental adotar medidas eficazes para prevenir danos causados por fenômenos naturais, como as chuvas frequentes que atingem o Brasil.
Cleitinho destaca que, embora as vítimas tenham o direito de requerer indenização do Estado, o processo costuma ser longo e complexo, muitas vezes resultando na impunidade dos responsáveis e na falta de reparação. Com a aprovação do projeto, os atingidos teriam um suporte financeiro imediato para reconstruir suas vidas.
O senador ainda salienta que os laudos da Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros Militares seriam suficientes para comprovar os danos, simplificando o processo para os consumidores. Caso a proposta seja acatada, as concessionárias e permissionárias de energia elétrica seriam informadas diretamente pelos afetados, agilizando o acesso ao benefício.
A iniciativa visa fornecer um suporte humanitário a essas comunidades atingidas por desastres naturais, garantindo um auxílio efetivo nesses momentos delicados. A expectativa é de que o projeto seja debatido e votado em breve pela Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
