Projeto de lei prevê mecanismo de cashback para famílias de baixa renda

O projeto de lei complementar que está em discussão no Congresso Nacional, sob o número PLP 68/2024, traz uma proposta inovadora que visa beneficiar as famílias de baixa renda. Segundo o texto, as famílias poderão receber de volta parte do valor pago em impostos, conhecido como cashback, ao realizarem compras de determinados bens e serviços.

De acordo com o projeto, a devolução do valor seria feita de diferentes formas, dependendo do tipo de bem ou serviço adquirido. Para a compra de botijão de gás, por exemplo, a proposta é que as famílias recebam de volta 100% da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já para as contas de luz, água e esgoto, e gás encanado, o valor a ser devolvido seria de 50% da CBS. Nos demais produtos, com exceção daqueles sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), a devolução seria de 20% da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstrou otimismo em relação à votação da regulamentação da reforma tributária ainda neste ano. Segundo ele, a proposta é importante para garantir mais justiça fiscal e beneficiar aqueles que mais precisam.

Com a possível aprovação do projeto de lei, as famílias de baixa renda terão a oportunidade de ter um alívio em seus gastos, contribuindo assim para a melhoria de sua qualidade de vida. A expectativa é que essa medida traga impactos positivos para a economia do país, estimulando o consumo e a circulação de renda.