02/05/2024 – 08:53
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: medida irá reforçar a proteção patrimonial e econômica de crianças e adolescentes
O Projeto de Lei 1222/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação de uma circunstância agravante para o crime de abuso de incapazes, conforme previsto no Código Penal. De acordo com o texto, a pena será aumentada em um terço caso o réu seja ascendente (como pais e avós) ou responsável legal da vítima e tenha se aproveitado dessa condição.
O abuso de incapazes é caracterizado quando alguém explora o patrimônio de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência. Atualmente, a pena para esse crime é de reclusão, variando de dois a seis anos, além de multa.
“Nesses casos, a atitude do criminoso mostra um desprezo ainda maior, já que a sua posição de ascendente ou responsável legal da vítima facilitou a prática do delito”, afirmou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), responsável pela elaboração do projeto.
Próximos passos
O PL 1222/24 será primeiramente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
