02/05/2024 – 10:55
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado Marcelo Crivella é o autor da proposta
O Projeto de Lei 751/24 proposto pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) busca estabelecer um padrão nacional de cartões de estacionamento para idosos. De acordo com a proposta, esses cartões devem seguir as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Além disso, a proposta prevê que as empresas locadoras de veículos forneçam, no momento da entrega, um cartão de estacionamento que indique a condição de pessoa idosa do locatário, juntamente com uma cópia da reserva feita.
O deputado Crivella justifica a necessidade do projeto destacando que as diferentes regulamentações existentes em cada localidade podem ser um problema para os idosos, principalmente durante viagens de carro. Ele ressalta que, apesar dos avanços realizados pelo Congresso Nacional para garantir o respeito à dignidade dos idosos, a burocracia excessiva ainda é um entrave.
Próximos Passos
O PL 751/24, que segue em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon
