02/05/2024 – 11:23
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QR Code dá acesso à bula digital
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados estará em destaque na próxima terça-feira (7), quando será realizado um debate para discutir as implicações da não exigência de bulas impressas para alguns medicamentos. A iniciativa partiu das deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alice Portugal (PCdoB-BA), dentre outros parlamentares.
Jandira Feghali ressalta que a Lei 11.903/09, modificada em 2022, possibilita à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definir quais medicamentos poderão ter a bula exclusivamente em formato digital.
Alice Portugal acrescenta que a Anvisa instituiu um grupo de trabalho para monitorar, avaliar e propor ações regulatórias para a padronização da bula digital de medicamentos. A proposta é incluir nas embalagens dos remédios um código de barras bidimensional (QR Code) que permitirá o acesso à bula digital.
Ela destaca que, segundo a Anvisa, essa medida poderia facilitar o acesso à bula e a outras informações por meio digital, promovendo uma abordagem mais abrangente para o uso responsável de medicamentos.
No entanto, a deputada salienta que cerca de 36 milhões de brasileiros não possuem acesso à internet, o que torna a proposta desafiadora em termos de inclusão.
Jandira Feghali defende uma alteração na legislação para exigir que as bulas sejam sempre em papel. Segundo a deputada, mais de 20 milhões de idosos no país não estão familiarizados com tecnologia e enfrentariam dificuldades para acessar as bulas caso estivessem disponíveis apenas em formato digital. Para ela, é crucial garantir o acesso universal e não restringi-lo.
O debate está agendado para as 9 horas, no plenário 7 da Câmara dos Deputados. Confira a lista completa de convidados que participarão da discussão.
Da Redação – RL
