O Senado se prepara para mais uma votação importante na próxima terça-feira (7), a partir das 9h30. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai analisar o projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que propõe a criação de um novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). O relatório favorável à matéria foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
O PLP 233/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). De acordo com o texto, o seguro será cobrado dos proprietários de automóveis e utilizado para o pagamento de indenizações em casos de acidentes.
Impacto financeiro e vetos
Além da criação do SPVAT, o PLP 233/2023 também traz alterações significativas no arcabouço fiscal, antecipando a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo Jaques Wagner, essa mudança permitirá um aumento de 0,8% nas despesas da União, totalizando cerca de R$ 15,7 bilhões.
Parte desse montante poderá ser utilizado para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento, conforme previsto na Lei 14.822 de 2024. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente o texto, suspensão uma dotação de R$ 5,6 bilhões destinada ao pagamento de despesas sugeridas por comissões do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional.
Jaques Wagner, que também é líder do governo no Senado, ressaltou que, caso a antecipação para a abertura de crédito suplementar seja aprovada, R$ 3,6 bilhões serão destinados à compensação do corte de emendas imposto pelo veto presidencial. A deliberação sobre o veto ao Orçamento está agendada para a sessão do Congresso Nacional na próxima quinta-feira (9).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
