As instituições também buscam garantir que o Estado tome as medidas disciplinares necessárias, regulando o uso de redes sociais por policiais militares e fiscalizando o uso indevido das plataformas por agentes públicos. Isso porque tem sido observada a disseminação de postagens de policiais com teor violento e discriminatório, incitando a violência e estigmatizando comunidades pobres, negras e periféricas.
O caso começou a ser investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, por meio de um inquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube. A Defensoria Pública da União também iniciou um procedimento similar.
Segundo Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, e Thales Arcoverde, defensor regional de Direitos Humanos, a falta de investigação e a ausência de medidas disciplinares em relação ao conteúdo dos vídeos são extremamente preocupantes. Isso permite que práticas prejudiciais persistam sem consequências, minando a confiança na instituição policial e expondo comunidades a potenciais danos.
O MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e a adoção de medidas pelo Google para casos futuros. Foi pedido também que o Google fiscalize e modere o conteúdo postado em canais específicos onde foram identificados esses discursos de ódio.
Além disso, as instituições requereram que o Estado regulamente o discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar, incluindo-o em uma instrução normativa específica. Também pediram a condenação do Google ao pagamento de uma indenização de R$ 1 milhão e dos policiais militares a um pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
A Agência Brasil procurou o Google em busca de um posicionamento sobre o caso e aguarda resposta. As investigações e a ação civil pública em curso buscam coibir a disseminação de discursos prejudiciais e promover um ambiente mais saudável e seguro nas redes sociais.
