03/05/2024 – 09:32
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Órgãos ambientais farão o monitoramento da qualidade do ar no País
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.850/24, que cria a Política Nacional de
Qualidade do Ar. A norma institui mecanismos para monitorar a qualidade do ar no País, com a divulgação dos dados
para a população.
Entre outros pontos, o texto cria o Índice de Qualidade do Ar (IQAr), um indicador para relacionar o impacto das
concentrações dos poluentes no ar na saúde. O IQAR será informado à população e integrará o Sistema Nacional de
Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr).
O monitoramento da qualidade do ar ficará sob a responsabilidade de órgãos ambientais, que deverão criar uma Rede
Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar.
A lei foi publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União. O texto tem origem em proposta (Projeto de
Lei 10521/18) do deputado licenciado e atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (SP), aprovada na
Câmara dos Deputados e no Senado.
Teixeira afirmou, na época da aprovação do projeto na Câmara, que o texto inclui em lei medidas que estavam
previstas apenas em regulamento do governo.
Padrões mínimos
A Lei 14.850/24 prevê que a União, por meio do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama), estabelecerá padrões nacionais de qualidade do ar. De início, deverá haver um inventário
nacional de emissões atmosféricas.
O documento deverá conter, entre outros itens, fontes de emissões atmosférica, poluentes inventariados e a
distribuição geográfica das emissões por regiões, considerando as principais fontes de emissão.
Após o inventário, a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, deverá elaborar o Plano
Nacional de Gestão da Qualidade do Ar, a ser atualizado a cada quatro anos.
Vetos
Lula vetou seis pontos da lei. Entre eles, o que permitia aos estados estabelecer
padrões de qualidade do ar em seu território em regulamentos próprios. O presidente afirmou que a normatização
dos padrões de qualidade pelo Conama “garante unicidade e segurança jurídica e operacional à regulamentação”.
Também foram vetados dispositivos que fixavam prazos para o governo elaborar o inventário de emissões atmosféricas.
O argumento foi que a determinação de prazos para outro poder desrespeita a divisão de poderes prevista na
Constituição.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
