O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promoverá uma audiência pública para debater a regulação dos serviços de streaming. O evento está agendado para segunda-feira (6) e terá início às 9h30. Os serviços de streaming são plataformas on-line que disponibilizam conteúdo de áudio e vídeo para os usuários acessarem conforme sua conveniência.
O local escolhido para o debate será o Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa. Entre os convidados confirmados para discutir o assunto está o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do Projeto de Lei (PL) 8.889/2017, que visa regulamentar a oferta de conteúdo audiovisual por demanda, incluindo empresas como Netflix, Hulu, Vimeo e Now. Uma das exigências do projeto em análise na Câmara dos Deputados é que as distribuidoras de conteúdos audiovisuais invistam anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais.
O debate contará ainda com a participação do diretor-presidente substituto da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Tiago Mafra, da advogada especializada em regulação do audiovisual Rosana Alcântara e do presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), Leonardo Edde.
Reformulação da Lei do Conselho
Após a audiência pública, os integrantes do Conselho de Comunicação Social abordarão a proposta de reformulação da lei que estabeleceu o colegiado. A comissão de relatoria formada pelos conselheiros Valderez Donzelli, Davi Emerich e Maria José Braga apresentou um relatório com sugestões de atualização em novembro de 2023. Essas recomendações serão discutidas e, uma vez aprovadas, submetidas ao Congresso para análise como projeto de lei.
Este órgão consultivo do Congresso Nacional foi oficialmente implementado em 1991 e tem como função emitir pareceres sobre temas ligados à comunicação social. Uma das propostas de alteração é a expansão da composição do colegiado, incluindo representantes de empresas públicas de radiodifusão, empregados das áreas de telecomunicações e publicidade, além de ampliar o número de membros da sociedade civil para manter a proporcionalidade.
Outros assuntos em pauta
Além da regulação dos serviços de streaming, a reunião celebrará o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e marcará o lançamento da Coalizão em Defesa do Jornalismo, com a presença de representantes da Unesco e da Fenaj. Também serão discutidos temas como inteligência artificial e remuneração dos profissionais de comunicação.
Participação do públicoOs cidadãos interessados em participar poderão enviar perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou do Portal e‑Cidadania. As contribuições serão lidas e respondidas ao vivo durante o debate. O Senado oferece uma declaração de participação que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários. |
