06/05/2024 – 18:13
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Conselho de Comunicação Social se reuniu nesta segunda-feira
Em uma importante audiência pública realizada nesta segunda-feira (6), o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional abordou a necessidade de promover as produções brasileiras independentes na regulamentação dos serviços de streaming. Durante o encontro, representantes das empresas de streaming destacaram a importância de considerar os altos investimentos já realizados no país para a produção de conteúdo nacional.
Andressa Pappas, da Motion Picture Association, ressaltou que o Brasil é o segundo maior mercado consumidor de vídeos sob demanda no mundo e que as receitas do setor devem atingir a marca de R$ 8 bilhões até 2025. No entanto, ela alertou para os impactos negativos que uma intervenção excessiva na regulação pode trazer, mencionando que as empresas já pagam uma alta carga tributária. A implementação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre o faturamento das empresas de streaming também foi discutida.
Dois projetos de lei relacionados à regulação do streaming estão em tramitação, um no Senado (PL 2331/22) e outro aguardando votação no Plenário da Câmara (PL 8889/17). Este último propõe um percentual mínimo de 10% de conteúdo nacional, sendo apoiado pelo presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, Leonardo Edde. Ele enfatizou a importância de valorizar a produção independente brasileira, defendendo a inclusão de histórias locais nas plataformas de streaming.
Já Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, destacou a necessidade de proteger os direitos autorais dos brasileiros e garantir maior visibilidade para as produções nacionais nas plataformas online.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
