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fev
- 2024 -
21 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
0
Projeto de Lei 115/24 propõe suspensão de cobrança de dívidas sem garantias para devedores carentes e entidades sem fins lucrativos.
9 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
0
Projeto de Lei propõe proibição de cobrança de matrículas para cursos superiores sem data de início definida, em análise na Câmara dos Deputados.
jan
- 2024 -
31 janeiro
Destaque
caio
1
Senadores aguardam posicionamento da Ancine sobre inclusão do streaming na taxa para incentivo da indústria audiovisual brasileira
16 janeiro
Agência Brasil
caio
0
AGU entra na Justiça para cobrar R$ 3,5 milhões de militares condenados pela morte de músico e catador no Rio de Janeiro
10 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
1
Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova projeto que retira previsão legal de antecipação do recolhimento de ICMS para empresas do Simples Nacional.
3 janeiro
Destaque
caio
1
Projeto de Lei propõe fim da incidência de ISS sobre honorários de sucumbência para advogados vencedores de processos.
1 janeiro
Agência Brasil
caio
0
Governo retoma cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel, mas ministro garante que preço não será impactado.
dez
- 2023 -
5 dezembro
Destaque
caio
0
Comissão de Assuntos Econômicos adia votação de projeto que regulamenta serviços de vídeo sob demanda e obriga recolhimento de Condecine
nov
- 2023 -
30 novembro
Destaque
caio
0
Comissão de Assuntos Econômicos votará regulamentação de serviços de vídeo sob demanda e recolhimento de Condecine.
29 novembro
Câmara dos Deputados
caio
1
Deputados aprovam regime de urgência para projeto que proíbe cobrança de ICMS em transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
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