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liminar
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abr
- 2024 -
27 abril
Agência Brasil
caio
5
TRF-4 suspende liminar que derrubou resolução do CFM sobre assistolia fetal em casos de aborto previstos em lei.
24 abril
Agência Brasil
caio
3
Liminar suspende contrato de concessão do trem intercidades, incluindo a Linha 7-Rubi, após leilão vencido por único consórcio.
jan
- 2024 -
30 janeiro
Agência Brasil
caio
4
Idec entra com ação civil pública contra prorrogação na rotulagem de alimentos pela Anvisa e questiona interesses comerciais.
set
- 2023 -
29 setembro
Agência Brasil
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4
Liminar determina percentual mínimo de trabalhadores em caso de greve na CPTM em São Paulo
26 setembro
Agência Brasil
caio
4
Presidente do Tribunal de Justiça de SP derruba liminar que obrigava policiais a usarem câmeras no uniforme.
dez
- 1969 -
31 dezembro
caio
9
Liminar que exigia câmeras na Operação Escudo do litoral de SP é suspensa pela Justiça
31 dezembro
caio
7
Globo obtém vitória na Justiça e derruba liminar que obrigava renovação de contrato com TV Gazeta de Alagoas até 2028
31 dezembro
caio
3
Decisão judicial suspende serviço de aborto legal em hospital de São Paulo – Prefeitura poderá encaminhar pacientes para outras unidades.
31 dezembro
caio
5
Justiça determina que USP libere matrícula de aluno em 72 horas após decisão, mesmo com alegação de características fenotípicas influenciando.
31 dezembro
caio
4
Tribunal Regional Federal derruba liminar que proibia procedimento médico em casos de aborto legal após estupro, decisão gera debates na área da saúde.
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