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5
Comissão de Direitos Humanos analisa projeto de proteção a idosos e pessoas com deficiência em situação de violência ou risco.
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Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que estende medidas protetivas da Lei Maria da Penha para crianças e adolescentes vítimas de violência
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Projeto de Lei estabelece medidas para proteger vítimas de violência doméstica no ambiente digital, afirma deputado.
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CDH debate projeto de extensão das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para idosos e pessoas com deficiência.
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Projeto de Lei que busca agilizar processos judiciais de proteção à mulher vítima de violência é aprovado na Câmara
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Woman’s Safety: Online System Enables Quick and Accessible Requests for Protective Measures
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