Na tarde desta terça-feira (23), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado se reuniu para discutir um importante projeto de lei que visa proteger idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência. O substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 4.438/2021, de autoria da então senadora Simone Tebet, estava em pauta para análise.
O projeto, aprovado no Senado em 2022, passou por modificações na Câmara dos Deputados, que incluíram a atuação da Defensoria Pública da União nas medidas protetivas. Com essas alterações, o projeto retornou ao Senado na forma de um substitutivo, que agora está sendo avaliado pela CDH.
O texto do projeto prevê medidas protetivas similares às da Lei Maria da Penha, como o afastamento do agressor do domicílio. O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria e presidente da CDH, apresentou voto favorável ao texto, que seguirá para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Além do PL 4.438/2021, a comissão também analisou o PL 3.619/2023, que propõe a exclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar para participação no Programa Bolsa Família. O relator, senador Romário (PL-RJ), deu parecer favorável ao projeto, que tramita em outras comissões do Senado.
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência. Já o Bolsa Família, que poderá ter sua lei modificada pelo projeto, oferece uma renda básica para famílias em situação de pobreza.
Cidadania
Além dos projetos de lei, a CDH deve apreciar sugestões legislativas, como a que institui o Minuto da Cidadania, proposta por estudantes do Programa Jovem Senador. O objetivo é difundir direitos, deveres e garantias previstos na Constituição por meio de inserções rápidas em emissoras públicas de rádio e televisão.
Outra sugestão legislativa em pauta proíbe escolas de exigirem certificado de vacinação contra a covid-19 de crianças. A proposta, fruto de uma ideia legislativa apresentada ao Senado, visa garantir o acesso de crianças e adolescentes à educação, independentemente do status vacinal.
A reunião da CDH aconteceu na sala 2 da Ala Nilo Coelho, e os debates foram intensos e produtivos na busca por soluções que promovam a proteção dos direitos humanos no Brasil.
