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18 janeiro
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Lei 14.813 é sancionada para regulamentar atividade de praticagem e garantir segurança nos portos brasileiros
16 janeiro
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Presidente sanciona lei que regula serviços de praticagem e mantém Marinha como Autoridade Marítima do Brasil
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Comissão de Infraestrutura aprova projeto que dá força de lei às normas da Marinha para a atividade de praticagem
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- 2023 -
29 setembro
Câmara dos Deputados
caio
5
Debate na Câmara discute projeto que regulamenta o serviço de praticagem, essencial para a segurança da navegação marítima no Brasil
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- 2023 -
31 agosto
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4
Comissão debate regulamentação do serviço de praticagem no Brasil em busca de aprimoramentos para a segurança marítima.
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