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abr
- 2024 -
2 abril
Câmara dos Deputados
caio
8
Projeto de Lei propõe redução do consumo público de energia em prédios federais após as 22 horas, analisa a Câmara dos Deputados.
fev
- 2024 -
27 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
5
Projeto de Lei propõe uso obrigatório de audiodescrição para aumentar inclusão de pessoas com deficiência nas atividades do Poder Público.
16 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
3
Projeto de Lei propõe obrigatoriedade de informações em outros idiomas para turistas estrangeiros no Brasil
jan
- 2024 -
30 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
4
Projeto de Lei propõe presença obrigatória de fonoaudiólogo em leitos de UTI e Cuidados Intermediários em hospitais públicos e privados
out
- 2023 -
31 outubro
Câmara dos Deputados
caio
5
Projeto de Lei determina que aparelhos eletrônicos com acesso à internet tenham sistemas de segurança contra programas maliciosos e vazamento de dados
9 outubro
Câmara dos Deputados
caio
3
Projeto de Lei propõe alertas sobre riscos do bisfenol-A para grávidas e lactantes em embalagens de produtos
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