A medida tem gerado polêmica por abrir a possibilidade de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se enquadra no perfil de infrator. Segundo informações divulgadas, Bolsonaro acumula mais de R$ 1 milhão em multas sanitárias relacionadas ao não uso de máscaras e outras violações das medidas de prevenção à propagação do vírus.
A discussão em torno da anistia das multas despertou um intenso debate entre os parlamentares. De um lado, aqueles que argumentam que a medida é uma forma de reconhecer que o país viveu um período atípico, com mudanças constantes nas diretrizes sanitárias, e que é necessário buscar a reconciliação e a pacificação social. Por outro lado, há aqueles que defendem a responsabilização das pessoas que descumpriram as normas sanitárias impostas pelo poder público.
Durante a votação, houve manifestações acaloradas tanto a favor quanto contra o projeto de lei. Parlamentares de oposição levantaram questionamentos éticos e destacaram a importância de manter a coerência na aplicação das leis. Já os defensores da anistia argumentaram que não é justo punir de forma retroativa os indivíduos que cometeram as infrações durante um período de grande instabilidade e incerteza.
Apesar dos argumentos contrários, a proposta foi aprovada com uma margem significativa de votos favoráveis. Agora, o projeto segue para a apreciação do governador Tarcísio de Freitas, que tem a prerrogativa de sancioná-lo ou vetá-lo.
Caso seja sancionado, o projeto de lei poderá beneficiar não apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também outros indivíduos que foram multados pelas autoridades sanitárias por descumprimento das medidas de combate à covid-19. A expectativa é de que a discussão em torno da anistia das multas continue nos próximos dias, com diferentes setores da sociedade se posicionando a favor ou contra a medida.
