O governo do estado de São Paulo publicou um decreto nesta quarta-feira (16) que altera a legislação das Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE). Essa alteração concede maior representação às regiões metropolitanas e é vista como um avanço no processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). As ações da Sabesp tiveram um aumento de mais de 5% na Bolsa em decorrência dessa notícia.
De acordo com analistas do Itaú BBA, essas mudanças são um marco importante para a privatização da Sabesp, pois a possível adesão da cidade de São Paulo às URAE facilitaria a negociação dos termos da privatização com os outros municípios envolvidos. Anteriormente, esse texto tratava do número de vagas nos conselhos deliberativos das URAE. Agora, o decreto estabelece que o representante do Estado terá participação nas deliberações com um peso proporcional a 50% da população residente em regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerações urbanas, em relação à população total do estado.
Além disso, os representantes da sociedade civil terão uma participação de 6%, enquanto o representante da cidade que integra uma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião terá uma participação de 50% da sua população em relação à população total da URAE. O decreto também faz outros ajustes na legislação anterior.
A alta de 5,3% nas ações da Sabesp, observada por volta das 14h55, tornou-a a segunda maior valorização do Ibovespa na sessão, atrás apenas dos papéis do IRB. Os analistas do Itaú BBA liderados por Marcelo Sá afirmam que, dado o tamanho da capital paulista e a participação da população que vive em áreas metropolitanas, se a cidade de São Paulo e o estado concordarem com os termos da privatização da Sabesp, eles terão poder suficiente para aprová-la sem precisar de muito apoio de outros municípios da URAE. É importante destacar que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, é aliado do governador, Tarcísio de Freitas.
O decreto estipula um prazo de 180 dias para que os municípios que ainda não aderiram às URAE o façam. A capital ainda não aderiu a esse esquema, que divide o estado em regiões diferentes, permitindo que cada uma delas estabeleça planos próprios para a prestação dos serviços de saneamento, conforme previsto na legislação do Marco do Saneamento.
A Sabesp divulgou esta semana um aumento de 76% no lucro líquido do segundo trimestre, impulsionado em parte por ganhos financeiros com câmbio e tarifas maiores.
Folha Mercado
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