Juristas afirmam que condenação de Delgatti é ilegal e injusta e pedem revisão do caso.

A reforma tributária é um assunto de extrema importância para o país, pois visa promover a justiça fiscal e equilibrar a distribuição de renda no Brasil. Atualmente, os super-ricos pagam apenas 5% de alíquota efetiva de imposto sobre sua renda, enquanto têm quase R$ 7 em cada R$ 10 da sua renda anual isenta de tributação.

A concentração de renda também é um problema grave. O 0,01% mais rico da população detém cerca de 20% da renda total do grupo. Além disso, neste grupo, a isenção pode atingir até 90% da renda pessoal. Para combater essas injustiças, é necessário adotar medidas básicas na reforma tributária.

Primeiro, é preciso anular a maioria dos 600 bilhões de reais de subsídios concedidos para empresas, que são praticamente sem transparência alguma. Além disso, simplificar o sistema e unificar taxas são medidas importantes para tornar o sistema mais eficiente e justo.

Uma redução nos impostos indiretos sobre consumo também é fundamental para aliviar a carga tributária sobre os mais pobres. Ao mesmo tempo, é necessário aumentar significativamente o imposto de renda para os mais ricos, incluindo a taxação das grandes fortunas. Isso garantiria uma maior contribuição dos super-ricos para o país.

Outro ponto crucial é o aprimoramento do sistema de cobrança para inibir a evasão fiscal. É fundamental garantir que todos paguem suas obrigações fiscais de forma justa e adequada.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que está sob o controle do governo federal, deveria desempenhar um papel importante na conscientização sobre a justiça tributária. Através de uma ampla campanha, a EBC poderia mostrar para toda a nação as injustiças decorrentes dos privilégios dos beneficiários de isenções fiscais, além de explicar como o dinheiro arrecadado será utilizado após a reforma e quem são os brasileiros com fortunas em paraísos fiscais.

No âmbito global, a situação também é preocupante. De acordo com a Oxfam, 1% das pessoas mais ricas acumula o dobro das riquezas do restante da população mundial. A organização sugere a implementação de um imposto de até 5% sobre fortunas de multimilionários e bilionários, o que resultaria em ao menos 1,7 trilhão de euros (R$ 8,6 trilhões) anuais, o suficiente para tirar 2 bilhões de pessoas da pobreza.

Além disso, a Oxfam propõe a introdução de impostos solidários e taxas sobre lucros excessivos. Nos últimos dois anos, 2/3 de todas as novas riquezas geradas no mundo foram acumulados por apenas 1% da população mundial.

Para combater a desigualdade, a Oxfam sugere que empresas de alimentos que aumentaram seus lucros com a subida da inflação mundial paguem impostos extraordinários. Da mesma forma, empresas de energia também devem ser taxadas pelos lucros exorbitantes.

Em resumo, a reforma tributária é essencial para promover a justiça fiscal e combater a concentração de renda. Medidas como anular subsídios concedidos às empresas, simplificar o sistema, reduzir impostos indiretos sobre consumo, aumentar o imposto de renda para os mais ricos e melhorar o sistema de cobrança são indispensáveis para alcançar esse objetivo. Além disso, é importante conscientizar a população sobre a importância da justiça tributária e dos impactos sociais e econômicos que a reforma pode trazer.

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