Ministro do STF suspende multa bilionária do acordo de leniência da J&F
Nesta quarta-feira, 20, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Esse acordo foi feito para encerrar as investigações das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca, que visavam desmantelar esquemas de corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Segundo documentos da Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato, a J&F pediu a suspensão de todas as obrigações pecuniárias do acordo, alegando a necessidade de analisar o material para pedir a revisão da leniência. A empresa afirma que é preciso “corrigir abusos” do acordo, incluindo o suposto uso de provas ilícitas.
A mencionada multa já havia sido reduzida de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões, porém, em uma nova decisão, a desidratação foi barrada pelo Conselho Nacional do Ministério Público e voltou a ser um impasse. Toffoli, que é ministro do STF, determinou a anulação de todas as provas que embasaram o acordo de leniência da Odebrecht em setembro, o que também gerou polêmica e discussões sobre a legitimidade das acusações.
Toffoli também autorizou o compartilhamento de todo o material colhido na Operação Spoofing e deu sinal verde para a J&F negociar com a Controladoria-Geral da União a “reavaliação” dos anexos do acordo. Ele ponderou que há “dúvida razoável” sobre a regularidade do acordo, o que justificaria a suspensão dos pagamentos.
Além disso, a J&F depositou, até aqui, R$ 2,9 bilhões em favor da União e já está se preparando para o embate judicial em busca do ressarcimento. Os advogados da empresa contestam desde a atuação dos procuradores até as regras de cálculo e o próprio teor dos anexos do acordo. Entretanto, a empresa alega que as duas empresas foram “reféns dos mesmos abusos, praticados pelos mesmos agentes, no mesmíssimo contexto”.
A Lava Jato revelou esquema de cartel entre empreiteiras, corrupção de agentes públicos por empresários, operações de caixa 2 eleitoral, lavagem de dinheiro e outros crimes. Diante de tantos questionamentos, o objetivo do grupo, caso não consiga anular o acordo na totalidade, é tentar reduzir o valor da multa para R$ 24 milhões, partindo das provas da Spoofing.
Como afirmou o Estadão, uma eventual anulação do acordo pode influenciar os rumos da disputa empresarial entre J&F e Paper Excellence pelo comando da Eldorado Celulose. A J&F alega que a venda acelerada de ativos valiosos, principalmente a Eldorado, foi a única alternativa que teve durante as investigações.
