Decisão do Prefeito sobre o Plano Diretor do Rio de Janeiro

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sancionou nesta quarta-feira, 17, o Plano Diretor da cidade. Porém, o chefe do Executivo municipal vetou alguns trechos da nova legislação.

O trecho barrado pelo prefeito incluía a permissão para o funcionamento de clubes de tiro em todo o território municipal, exceto em regiões específicas. Essa parte da legislação também impactava outras atividades, como hotelaria, casas de repouso e creches.

A decisão de Paes foi publicada no Diário Oficial do Município, onde ele afirmou que os trechos vetados “contrariam a legislação hierarquicamente superior” e, portanto, “não poderão ter sucesso”.

O Plano Diretor municipal reúne regras e incentivos variados destinados a nortear o desenvolvimento urbano da cidade.

Com a sanção e os vetos do prefeito, o Plano Diretor passa a vigorar, estabelecendo diretrizes para o ordenamento, controle e ocupação do solo urbano no Rio de Janeiro.

Apesar da polêmica em torno do veto aos clubes de tiro, o chefe do Executivo municipal destacou que a nova legislação tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover um desenvolvimento mais sustentável e equilibrado para a cidade.

Entidades ligadas ao setor de armas de fogo se manifestaram contra a decisão de Eduardo Paes, argumentando que o veto prejudica o direito de acesso de atiradores desportivos a locais de treinamento e prática esportiva. Já representantes de movimentos sociais e ambientalistas comemoraram a medida, alegando que a liberação dos clubes de tiro poderia trazer riscos à segurança e ao meio ambiente da cidade.

Com a sanção e os vetos realizados, o Plano Diretor será implementado e deverá impactar diretamente o desenvolvimento urbano e as atividades comerciais na cidade do Rio de Janeiro.