Os parlamentares ressaltam que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) garante aos estudantes com deficiência a disponibilização de profissionais de apoio escolar em sala de aula. Esses profissionais são responsáveis por auxiliar os alunos em atividades como alimentação, higiene e locomoção, além de atuarem em todas as demais atividades escolares que necessitem de sua presença. Essa oferta deve ser assegurada em todos os níveis e modalidades de ensino, tanto em instituições públicas quanto privadas, sem a cobrança de quaisquer valores adicionais nas mensalidades, anuidades e matrículas.
No entanto, os deputados alertam que nem sempre as escolas cumprem seu papel na inclusão desses estudantes, buscando formas de dificultar suas matrículas. Eles citam alegações como a limitação do número de alunos com deficiência por turma e a suposta necessidade de que o aluno seja atendido em escolas menores, com turmas reduzidas. Também são mencionadas restrições relacionadas ao número de alunos que cada profissional de apoio escolar pode atender, alegando que a escola já atingiu sua cota de contratações.
Diversos especialistas foram convidados para participar da audiência e debater o tema. Entre eles estão Décio Nascimento Guimarães, diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), representando o Ministério da Educação; José Marques Aurélio de Souza, presidente da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Ceará; Cláudio Vinícius Dornas, diretor tesoureiro e representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen); e Cristiane Mesquita Cadavid, neuropsicopedagoga institucional inclusiva, graduada em neurociência cognitiva e especialista em síndromes.
A audiência está marcada para as 16 horas, no plenário 13. A lista completa de convidados está disponível para consulta. Acompanhe as discussões e atualizações sobre o assunto.
(Fonte: Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados)
