O projeto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Bebeto (PP-RJ), que modificou a redação, mas manteve integralmente o conteúdo do Projeto de Lei 843/22, de autoria da ex-deputada Alê Silva (MG).
De acordo com Bebeto, alguns eventos esportivos, principalmente relacionados ao automobilismo e motociclismo, ainda sofrem preconceito por parte de alguns órgãos de trânsito, dificultando a liberação de locais adequados para a prática dessas atividades esportivas.
No parecer, o relator considerou dispensável a formalidade de isentar as multas pelo não cumprimento das normas de trânsito em eventos automobilísticos e motociclísticos, conforme previsto no projeto original. Segundo ele, basta inserir um dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que afaste a aplicação das penalidades de trânsito quando o evento esportivo for autorizado pela autoridade de trânsito competente ou quando ocorrer em espaço privado.
O projeto seguirá para a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Isso significa que, caso seja aprovado nas comissões responsáveis pela análise, não será necessária a deliberação do Plenário. Contudo, caso haja divergências entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo Plenário.
A proposta busca garantir mais flexibilidade e liberdade para a realização de competições e eventos esportivos relacionados ao automobilismo e motociclismo. Com a isenção de multas e punições administrativas, espera-se estimular a prática dessas atividades, facilitando a obtenção de locais adequados para a realização dos eventos esportivos.
Essa medida visa beneficiar tanto os praticantes desses esportes quanto as empresas e organizações que promovem competições e eventos, contribuindo para o desenvolvimento dessas modalidades esportivas e movimentando a economia local.
A aprovação desse projeto representa um avanço na legislação de trânsito, reconhecendo a importância de dar suporte e incentivo a práticas esportivas relacionadas ao automobilismo e motociclismo. Espera-se que essa iniciativa contribua para o crescimento desses esportes e para a promoção de eventos cada vez mais seguros e organizados.
