O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), autor de um dos requerimentos para discutir o assunto na Comissão de Defesa do Consumidor, criticou a forma como a empresa está lidando com a situação. A empresa anunciou o cancelamento das compras do plano “Promo” e ofereceu vouchers para os consumidores prejudicados, porém não levou em consideração outros fatores envolvidos nos gastos e no planejamento de uma viagem.
O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) também quer ouvir representantes da empresa na comissão. Ele informa que a empresa está devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). No entanto, a empresa não deixou claro se haverá ressarcimento em dinheiro para uso além de seus serviços.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) acredita que a audiência pública também servirá para discutir a necessidade de aprimoramentos na legislação de proteção ao consumidor, visando garantir a transparência, a segurança jurídica e a equidade nas relações de consumo, especialmente no setor de transporte aéreo.
Na Comissão de Fiscalização Financeira, o debate está sendo proposto pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). Ele ressalta que a empresa atua em um setor fundamental para a mobilidade e o turismo e a audiência proporcionará um ambiente de transparência no qual a 123 Milhas poderá explicar as razões por trás dos cancelamentos, bem como apresentar suas políticas de reembolso e realocação. Além disso, se revelar irregularidades nas práticas da companhia, a reunião pode proporcionar informações valiosas para os órgãos reguladores.
Os deputados pretendem convidar os sócios-administradores da 123 Milhas, representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDC) e dos ministérios do Turismo e de Portos e Aeroportos para participar das audiências.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras também pode realizar uma audiência para discutir o assunto. O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) argumenta que o colegiado investiga indícios de operações fraudulentas na gestão de várias empresas que praticam atividades relacionadas a pirâmides financeiras. As circunstâncias suspeitas relacionadas ao cancelamento de pacotes promocionais também justificam a oitiva dos donos da empresa na comissão.
Os requerimentos para as audiências podem ser votados nesta quarta-feira (23) nas comissões.
