A medida se aplica às instituições de educação superior que oferecem cursos de medicina gratuitamente, escolas de governo com programas de residência médica ou de pós-graduação e secretarias de saúde com programas de residência médica. Após o cumprimento dos requisitos, essas instituições devem assinar um termo de adesão com duração de três anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Uma vez que a adesão ocorra, as instituições supervisores têm um prazo de 30 dias para definir os procedimentos de seleção dos responsáveis pelo acompanhamento profissional contínuo e permanente dos médicos. Além disso, também será necessário selecionar um tutor acadêmico, encarregado de gerenciar e planejar as atividades do supervisor.
O Ministério da Educação, o apoiador institucional, o gestor municipal, o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena e o próprio médico farão parte da equipe de supervisão acadêmica do programa. Essa rede de atuação realizará encontros, presenciais ou remotos, com uma frequência estabelecida pela portaria.
Além da supervisão, as instituições de ensino são responsáveis por oferecer atividades de pesquisa, ensino e extensão aos médicos participantes, além de apoiar na avaliação de médicos intercambistas.
No caso de instituições que não forem selecionadas no processo seletivo, elas serão incluídas em um banco de entidades supervisoras e poderão ser chamadas a qualquer momento.
Vale destacar que essa portaria se une à regulamentação já publicada pelo MEC no início do mês, que estabelece o funcionamento do Sistema de Supervisão Acadêmica.
Essas medidas são mais um passo do governo brasileiro em busca de uma saúde de qualidade para a população. A partir do acompanhamento pedagógico dos médicos e do fortalecimento da formação acadêmica, espera-se que os profissionais possam oferecer um atendimento de excelência e suprir as demandas da saúde no país.
