“A ideia é usarmos o dia todo de terça-feira, começando às 10 da manhã, e dar aos governadores o direito de ocupar a tribuna do Senado para poder fazer suas exposições em relação à reforma tributária. Aqueles que aqui estiverem vão ter essa oportunidade e também vão poder ouvir os senadores, que também terão o direito à palavra”, declarou o presidente do Senado em entrevista coletiva após participar da Conferência de Cidades da América Latina em Brasília.
A PEC da reforma tributária tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e passará por oito audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é o único colegiado responsável por apreciar o texto antes do Plenário.
Além disso, Pacheco informou que três medidas provisórias que estão próximo de perder a vigência serão analisadas no Senado na sessão de quinta-feira (24). Entre elas está a MP 1.172/2023, que elevou o valor do salário mínimo para R$ 1.320 e também estabeleceu a taxação de fundos offshore e trusts.
Apesar de considerar legítima a inclusão desses temas por meio de medida provisória, Pacheco ressaltou que é necessário aguardar a decisão da Câmara dos Deputados. Ele também destacou que, caso o conteúdo seja retirado do texto, poderá ser apresentado como projeto de lei e tramitar no Congresso sob regime de urgência constitucional.
“Há sempre caminho para entendimentos. O governo propõe a taxação das offshores, o fez na medida provisória, houve uma percepção de que esse tema deveria ter sido trazido por projeto de lei. Mas o governo, na comissão mista da medida provisória do salário mínimo, acabou incorporando também esse texto e houve por mim o despacho para que a Câmara possa votar. Então vamos aguardar o que vai ser de deliberação da Câmara”, explicou Pacheco.
Além da MP 1.172/2023, outras duas medidas provisórias também estão próximas de perder a validade. A MP 1.170/2023 reajustou os vencimentos de servidores públicos, enquanto a MP 1.173/2023 prorrogou até maio de 2024 o prazo para regulamentação, pelo Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador.
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