Nos últimos 20 anos, aproximadamente um milhão de pessoas foram intencionalmente mortas no Brasil, o que nos coloca entre os países mais violentos do mundo. A maioria das vítimas é composta por jovens negros que residem em áreas periféricas. Em comparação, durante os dez anos da guerra na Síria, cerca de 306 mil pessoas foram mortas.
Apesar dessa catástrofe humanitária, que traz dor, injustiça e impede o desenvolvimento da sociedade brasileira, poucos avanços foram feitos na reforma e modernização das políticas de segurança e das instituições responsáveis pelo sistema de justiça criminal. Onde essas reformas foram implementadas, os resultados foram positivos, tanto na redução dos índices de homicídio, como é o caso de São Paulo, que hoje é considerado o estado mais seguro do país, quanto na diminuição da violência policial. No entanto, esses avanços estão agora ameaçados devido a uma recente tendência de aumento da atuação de milícias.
A responsabilidade por esse fracasso deve ser atribuída tanto a políticos de direita quanto de esquerda que já estiveram à frente dos governos federal e estaduais. Enquanto parte da esquerda negligenciou o tema da segurança pública, a direita explorou oportunisticamente o medo da população para obter votos. Em muitos casos, políticos populistas de direita promoveram a violência policial, a facilitação do acesso às armas, a atuação das milícias e o encarceramento em massa como medidas de combate à criminalidade. Essas soluções não apenas agravaram o problema, como geraram efeitos perversos.
Somente no último ano, 6.429 pessoas foram mortas em decorrência da intervenção policial, segundo o último relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, 161 policiais foram mortos, a maioria deles enquanto realizavam trabalhos extras. As vítimas negras representaram 83% dessas mortes causadas pelo Estado. O encarceramento em massa também atinge desproporcionalmente a população negra, que constitui 68% dos presos. A discriminação e a atuação arbitrária da polícia diminuem a confiança das comunidades vulneráveis nas forças de segurança, tornando-as menos eficazes.
O encarceramento em massa de jovens, resultado da irracional “guerra às drogas”, tem transformado o Estado brasileiro no maior aliado do crime organizado, que cresce e se fortalece dentro de nossas prisões.
Os brasileiros merecem uma política de segurança pública eficiente e justo. Soluções mágicas e perversas não podem mais ser toleradas, pois elas só beneficiam parasitas da segurança e o crime organizado. É necessário reformar e modernizar as polícias, capacitar seus profissionais, punir os maus agentes, enfrentar os entraves do sistema de justiça criminal – que também é ineficiente e discriminatório – e, urgentemente, promover uma profunda reforma do sistema de punição e encarceramento.
Há tempos o Brasil flerta com a anomia. Se os líderes democráticos não assumirem a responsabilidade por essa dimensão fundamental da vida dos cidadãos, estaremos constantemente ameaçados por soluções rápidas, contundentes e, acima de tudo, perversas.
