No último mês, a secretaria publicou a resolução 25, que estabeleceu critérios e procedimentos para o registro de Não Comparecimento (NCOM) nas escolas públicas do estado de São Paulo.
Segundo os promotores João Paulo Faustinoni, Bruno Simonetti e Fernanda Cassiano, que assinam a instauração do inquérito, essa medida pode ser irregular, já que é dever do Estado garantir a educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, além de zelar, em conjunto com os pais ou responsáveis, pela frequência escolar.
Além disso, os promotores também consideram que essa resolução contradiz outra, da própria secretaria, que proíbe a exclusão de matrículas de estudantes que não comparecem às aulas ou abandonam a escola. O prazo para a apresentação da defesa por parte da Secretaria de Educação é de dez dias.
Para o educador Mozart Neves Ramos, professor da USP de Ribeirão Preto e ex-secretário de Educação de Pernambuco, essa medida é equivocada. Ele ressaltou que ela foi feita durante o período de férias de julho, quando a comunidade, os professores e os gestores não estavam acompanhando o dia a dia das escolas.
Segundo Neves Ramos, durante a pandemia, foi observado um desvínculo entre as crianças e os jovens com as escolas, e o abandono escolar aumentou significativamente de 2019 a 2022. Ele considera que essa é uma questão que tende a piorar se medidas como essa de cancelamento de matrículas continuarem sendo adotadas.
Em vez de cancelar as matrículas, o educador defende que a secretaria invista em descobrir os motivos que levam os alunos a ficarem mais de 15 dias fora da escola. A partir disso, é importante dialogar com o Conselho Estadual de Educação e com o Ministério Público.
Apesar das tentativas de contato, a Secretaria de Educação não se manifestou até o momento.
A resolução da Secretaria de Educação está sendo alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo, que quer averiguar se os direitos dos alunos estão sendo violados. A medida que autoriza o cancelamento da matrícula de estudantes que acumulem 15 faltas consecutivas nas escolas públicas do estado está sendo questionada pelos promotores responsáveis pelo inquérito. Eles alegam que é obrigação do Estado garantir a educação básica e gratuita dos 4 aos 17 anos. Além disso, a resolução é considerada contraditória em relação a outra, também da secretaria, que veta a exclusão de alunos que faltam às aulas ou abandonam as escolas. A Secretaria de Educação tem dez dias para apresentar sua defesa.
A medida também foi criticada pelo educador Mozart Neves Ramos, professor da USP de Ribeirão Preto e ex-secretário de Educação de Pernambuco. Segundo ele, a resolução é equivocada e foi tomada durante as férias de julho, quando a comunidade escolar não estava acompanhando a situação dos alunos. Ele destaca que a pandemia intensificou o abandono escolar e que essa é uma questão que deve piorar se medidas como essa continuarem. Na opinião de Neves Ramos, ao invés de cancelar as matrículas, a secretaria precisa investir em descobrir os motivos que levam os alunos a se ausentarem por mais de 15 dias das escolas. Ele defende o diálogo entre a secretaria, o Conselho Estadual de Educação e o Ministério Público.
Até o momento, a Secretaria de Educação não se manifestou sobre o assunto. O inquérito segue em andamento.
