A iniciativa busca utilizar o poder de compra do poder público, em especial dos laboratórios farmacêuticos, para estimular a instalação de produtores de fármacos no Brasil. Laura Carneiro ressaltou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores compradores de medicamentos do mundo. Dessa forma, a preferência licitatória visa beneficiar os produtores nacionais.
O substitutivo aprovado será incluído na Lei 9.313/96, que concede a gratuidade dos medicamentos usados no tratamento de HIV e Aids. Os fármacos são substâncias químicas utilizadas na fabricação desses medicamentos. Para garantir a preferência nas licitações, os produtores de fármacos deverão comprovar que fabricam os produtos no território nacional, possuir certificado de boas práticas de fabricação emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e atestar que o fármaco atende às especificações exigidas pelo laboratório oficial.
A comprovação da fabricação local será realizada através da análise das etapas de síntese, que são as etapas de produção dos fármacos. Não haverá avaliação das tecnologias adotadas pela indústria produtora nem revelação de segredos industriais. Quando houver mais de uma indústria brasileira concorrendo, a prioridade será dada àquela que possuir o maior percentual de integração do processo produtivo no país, além da maior utilização de mão de obra e a maior adição de valor agregado realizadas em território nacional.
O projeto de lei, agora aprovado na CCJ, deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso ao Plenário. A iniciativa visa fortalecer a indústria nacional de fármacos, incentivando a produção local e reduzindo a dependência de importação desses produtos.
