Segundo o MPMG, a nova gestão do governo federal é aguardada para tomar uma posição sobre o assunto. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresenta uma justificativa diferente, afirmando que o governo já se posicionou e que ainda existem divergências entre as partes envolvidas.
A tragédia do rompimento da barragem da Samarco causou a liberação de cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeito, que afetaram dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo, resultando na morte de 19 pessoas. Após mais de sete anos, as medidas de reparação são consideradas insatisfatórias por representantes dos atingidos e das instituições de Justiça e governos envolvidos.
Recentemente, o MPMG lançou o podcast Meu Ambiente, com o objetivo de debater desafios ambientais com especialistas convidados e dar visibilidade a ações práticas. O primeiro episódio tratou das tragédias da mineração em Minas Gerais, incluindo o rompimento da barragem da Samarco. Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça do MPMG, foi um dos convidados e enfatizou a importância de resolver a situação o mais rápido possível.
Segundo Jarbas, o acordo estava quase concluído no final do ano passado, mas foi emperrado com a mudança de governo. Ele ressaltou que é necessário acertar as questões com as empresas envolvidas para evitar que elas aguardem a decisão do Supremo Tribunal Federal. O procurador também defendeu a necessidade de os recursos retornarem para o meio ambiente e serem utilizados na reparação dos danos causados.
Porém, a AGU apresenta uma outra perspectiva. Segundo a nota encaminhada pelo órgão, o governo já apresentou claramente sua posição e as reuniões para negociar o acordo estão seguindo um cronograma estabelecido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A AGU ressalta que ainda não há consenso entre as partes quanto às medidas da repactuação e à destinação dos recursos compensatórios.
Atualmente, a gestão do processo reparatório é de responsabilidade da Fundação Renova, criada em 2016 em um acordo com a Samarco, Vale e BHP Billiton. A fundação enfrenta críticas de comissões de atingidos e instituições de Justiça. O MPMG chegou a pedir judicialmente a extinção da entidade, alegando falta de autonomia frente às mineradoras. Além disso, a morosidade de alguns programas de reparação tem motivado questionamentos judiciais.
Frente a esse cenário, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu uma mediação para obter um novo acordo. No entanto, as negociações não foram bem-sucedidas e o fracasso foi anunciado em agosto de 2022. Após as eleições, as partes voltaram a conversar e manifestaram disposição para uma nova composição. As negociações estão sendo conduzidas no TRF-6.
O novo governo precisa de mais tempo para compreender o cenário e definir suas posições. Uma posição interna está sendo desenhada a partir de discussões sob a condução da Casa Civil da Presidência da República. As mineradoras se mostram abertas ao diálogo, mas ainda não há uma definição sobre o manejo dos rejeitos depositados no Rio Doce e a forma de tratamento das indenizações individuais.
Após mais de sete anos, as vítimas aguardam uma solução rápida para a reparação dos danos causados pela tragédia. A espera por um acordo tem sido longa e as medidas até o momento são consideradas insatisfatórias pelas entidades envolvidas. Agora, resta aguardar os desdobramentos das negociações e torcer para que um novo acordo consensual seja alcançado, visando à reparação integral e justa para todos os atingidos.
