Essa medida é consequência da Emenda Constitucional 126, que determinou o encerramento das contas de PIS/Pasep cujos valores não foram reclamados em um prazo de 20 anos. Após a publicação de um aviso no Diário Oficial da União, esses valores foram considerados abandonados e apropriados pelo Tesouro Nacional. No entanto, os interessados ainda podem solicitar o ressarcimento à União em até 5 anos após o encerramento das contas.
Os recursos para o pagamento dos cotistas serão retirados do programa Bolsa Família, mas o Ministério do Desenvolvimento Social garante que isso não prejudicará os pagamentos do benefício. A decisão de remanejar esses recursos foi baseada em projeções sobre as possibilidades de dispêndio do programa até o final do exercício, conforme declarado na mensagem que acompanha a proposta.
De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, cerca de 10 milhões de pessoas teriam direito a um total de R$ 24,6 bilhões acumulados em contas de PIS/Pasep. O projeto enviado pelo governo ao Congresso Nacional tem o objetivo de, aos poucos, pagar os resgates dos cotistas e reduzir esse montante acumulado.
Essa medida é importante para garantir que as pessoas tenham acesso aos valores que lhes são devidos e evitar que recursos importantes fiquem parados por longos períodos. Além disso, ela contribui para a melhoria da gestão pública ao permitir o uso desses recursos em áreas prioritárias, como o programa Bolsa Família.
Com a aprovação desse projeto, espera-se que milhares de pessoas possam receber os valores a que têm direito e que o montante acumulado nas contas de PIS/Pasep seja reduzido de forma significativa. Essa é uma medida que beneficia tanto os cotistas quanto a gestão pública, demonstrando o compromisso do governo em promover a eficiência e a transparência na administração dos recursos públicos.
