Segundo o senador, o adiamento ocorreu porque o Senado decidiu se dedicar de forma mais profunda ao Código Eleitoral, visando fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente. Desta forma, a aplicação da minirreforma eleitoral em 2024 ficou inviabilizada.
A Constituição determina que as leis que alteram o processo eleitoral só entram em vigor um ano após a sua publicação, não sendo aplicadas às eleições que ocorram dentro deste período. Dessa forma, para que a minirreforma eleitoral tivesse validade em 2024, ela teria que ser aprovada pelos senadores até a próxima sexta-feira, dia 6 de outubro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia adiantado que a minirreforma eleitoral seria discutida com cuidado e sem pressa. Agora, a proposta aguardará nova data para votação.
A proposta de minirreforma eleitoral foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado, com a expectativa de que as novas regras já valessem para as eleições de 2024. Entre as mudanças propostas estão a obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições, a legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador, além do combate às candidaturas laranjas de mulheres, consideradas fraude e abuso de poder político.
Outras medidas incluem o cumprimento de cotas de gênero pela federação, a substituição da cassação de candidatos que usam recursos ilegais para pagamento de multas, a simplificação da prestação de contas dos partidos, a autorização do uso do Pix para doações eleitorais, a aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos, a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, e a propaganda na internet no dia do pleito.
A votação da proposta de minirreforma eleitoral no Senado é aguardada com expectativa, pois trará mudanças significativas no processo eleitoral brasileiro. Porém, agora será necessário aguardar uma nova data para a votação e análise das novas regras eleitorais.
