Uma das exigências desses comandos é o uso de câmeras sempre que houver o emprego de força, exceto nas atividades de inteligência. As gravações deverão ser enviadas ao MP e à Defensoria Pública, além de estarem disponíveis para as vítimas e seus familiares. Além disso, há orientações para que as ações policiais não prejudiquem as atividades escolares, a fundamentação específica que justifique a entrada forçada em domicílios sem mandado judicial e a prestação de serviços médicos para feridos nessas ações.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, por meio de nota, que irá se reunir com os representantes do MPF no Rio para alinhar os procedimentos. A pasta pretende preservar as determinações já estabelecidas e, o mais rápido possível, dar continuidade às medidas de apoio à segurança pública.
Enquanto a atuação da Força Nacional fica suspensa, outras ações que não foram questionadas pelo MPF serão mantidas, como o patrulhamento ostensivo nas rodovias federais, as operações em portos e aeroportos, a inteligência policial, as investigações de quadrilhas, as operações de polícia judiciária e o cumprimento de mandados.
O Ministério da Justiça também afirmou que já tomou as providências necessárias para mobilizar 300 policiais que integrarão a Força Nacional no Rio, além dos 270 agentes da Polícia Rodoviária Federal que também participarão da operação. Está previsto ainda o uso de 50 viaturas e 22 blindados.
Na segunda-feira, o ministro Flávio Dino anunciou o investimento de R$ 95 milhões para presídios de segurança máxima no estado do Rio. O governador Cláudio Castro solicitou o apoio do governo federal nessa questão. O foco das operações conjuntas será o combate à facção criminosa que atua no Complexo da Maré, na Zona Norte da cidade.
